Termos de uso do projeto RadioSpinner
I. Disposições Gerais
1.1. Estes termos de utilização (doravante – «Acordo») constituem um contrato legalmente vinculativo entre o Usuário e o projeto RadioSpinner, que inclui o site RadioSpinner.com e os aplicativos móveis RadioSpinner (doravante – «Serviço»).
1.2. Ao utilizar o Serviço, você confirma que leu este Acordo, o compreende na sua totalidade e concorda incondicionalmente em cumpri-lo. Se você não concordar com os termos deste Acordo, por favor, não utilize o Serviço.
II. Objeto do Acordo e Particularidades da Prestação do Serviço
2.1. O projeto RadioSpinner tem como finalidade fornecer acesso a estações de rádio online, notícias, podcasts e outros materiais de áudio/vídeo.
2.2. O Serviço é fornecido «no estado em que se encontra», sem quaisquer garantias explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de adequação para um propósito específico e de não violação de direitos.
2.3. Todas as despesas associadas à utilização do Serviço (por exemplo, despesas com tráfego de Internet) são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
III. Origem e Composição do Conteúdo
3.1. Todo o conteúdo apresentado no Serviço é originado a partir de três fontes:
• conteúdo adicionado pelos usuários;
• materiais publicados pela administração do projeto RadioSpinner;
• informações obtidas de fontes abertas disponíveis na Internet.
3.2. O projeto RadioSpinner não reivindica direitos exclusivos sobre os materiais fornecidos pelos usuários ou extraídos de fontes abertas, e não se responsabiliza pela sua veracidade, integridade ou atualidade.
IV. Direitos de Terceiros e Medidas para a Proteção da Propriedade Intelectual
4.1. Respeitamos rigorosamente os direitos de terceiros, incluindo os direitos dos autores, titulares de direitos e demais partes interessadas.
4.2. No caso de recebermos uma solicitação fundamentada de um titular de direitos alegando a violação dos seus direitos, o projeto RadioSpinner compromete-se a analisar a solicitação no menor prazo possível e, se a violação for confirmada, a remover o conteúdo correspondente.
4.3. Para enviar uma solicitação relativa à violação de direitos, entre em contato por e-mail através do [email protected] ou utilize o formulário de contato disponível no site.
V. Regras de Utilização do Serviço
5.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço exclusivamente para fins legais e em conformidade com as disposições deste Acordo.
5.2. É proibido:
• publicar ou distribuir materiais que violem os direitos autorais, direitos de marca ou quaisquer outros interesses legítimos de terceiros;
• realizar ações que possam prejudicar o funcionamento normal do Serviço (por exemplo, ataques DDoS, acesso não autorizado a sistemas, interferência no funcionamento de servidores, etc.);
• fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer dados inverídicos durante o registro e utilização do Serviço.
5.3. A violação destas regras poderá resultar no bloqueio temporário ou permanente do acesso ao Serviço, sem aviso prévio.
VI. Avaliações e Comentários
6.1. Os usuários têm a possibilidade de deixar avaliações e comentários no site RadioSpinner, os quais podem conter opiniões, classificações e sugestões relativas ao funcionamento do Serviço.
6.2. Todos os materiais publicados são submetidos à moderação pela administração do projeto. Os usuários devem observar as normas de comunicação profissional, utilizar uma linguagem adequada e manter um tratamento respeitoso com os demais participantes.
6.3. É proibida a publicação de comentários que contenham insultos, ameaças, spam ou qualquer outro conteúdo inaceitável ou ilegal.
6.4. A administração do RadioSpinner reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, quaisquer comentários e avaliações que infrinjam estas regras, bem como de bloquear usuários que reiteradamente violem estas disposições ou distribuam spam.
VII. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo apresentado no Serviço está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
7.2. Os direitos sobre os materiais de áudio e vídeo publicados pelos usuários ou obtidos de fontes abertas pertencem aos seus legítimos proprietários.
7.3. Ao publicar no Serviço materiais como logotipos, transmissões ao vivo, descrições, textos e outros dados, o Usuário concede ao projeto RadioSpinner uma licença limitada, não exclusiva e revogável. Essa licença permite utilizar, reproduzir, distribuir e modificar os materiais publicados exclusivamente para os seguintes fins:
• assegurar o funcionamento normal do Serviço,
• integrar os materiais em aplicativos e no site RadioSpinner,
• promover o projeto, inclusive através do uso em materiais promocionais e publicitários.
Todos os direitos autorais e direitos conexos sobre os materiais permanecem com o Usuário. O Usuário tem o direito de utilizar o Serviço exclusivamente para uso pessoal e não comercial, sem que lhe seja permitido copiar ou distribuir os materiais, salvo se tal utilização for permitida pelo próprio Serviço ou estiver expressamente indicada nas páginas ou elementos correspondentes do site (por exemplo, widgets incorporados, players, APIs, logotipos, etc.).
VIII. Limitação de Responsabilidade
8.1. O projeto RadioSpinner não se responsabiliza por:
• perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço;
• a veracidade, integridade e atualidade das informações fornecidas;
• ações de terceiros cujos materiais possam estar incluídos no conteúdo do Serviço.
8.2. Todos os riscos associados ao uso do Serviço são de responsabilidade do Usuário.
8.3. Na medida em que a legislação aplicável imponha limitações, a responsabilidade do projeto RadioSpinner está limitada ao máximo permitido por lei.
IX. Alteração dos Termos do Acordo e Cessação do Acesso
9.1. O projeto RadioSpinner reserva-se o direito de modificar o presente Acordo sem aviso prévio. A nova versão do Acordo será publicada no site, e a utilização continuada do Serviço implicará a aceitação dos termos modificados.
9.2. O Usuário pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. O projeto RadioSpinner também reserva-se o direito de suspender o acesso ao Serviço em caso de violação dos termos deste Acordo.
9.3. As disposições deste Acordo relativas aos direitos de terceiros e à limitação de responsabilidade permanecerão em vigor mesmo após a cessação do acesso ao Serviço.
X. Disposições Finais
10.1. O presente Acordo constitui o acordo integral e definitivo entre o Usuário e o projeto RadioSpinner no que diz respeito à utilização do Serviço.
10.2. Em caso de divergências, as partes envidarão esforços para resolver os conflitos por meio de negociações. Caso não seja possível chegar a um acordo, os conflitos serão resolvidos de acordo com a legislação aplicável.
10.3. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
Este documento foi elaborado com o objetivo de assegurar a máxima transparência e segurança na utilização do Serviço por todos os Usuários. Em caso de dúvidas ou sugestões para melhorar os termos de utilização, entre em contato conosco através do [email protected] ou utilize o formulário de contato disponível no site.
Última atualização: 11.03.2025